Responsabilidade civil do médico. Culpa. Emprego de medicamento inadequado que causou danos à paciente. Responsabilidade objetiva de clínica.

É extra petita a sentença que analisa causa petendi não deduzida na inicial. Expunção do excesso da fundamentação no ponto referente à condenação por suposto erro na prescrição do medicamento, sanando o vício ora reconhecido.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

TJ condena vereador que contratou filho

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.